Inciso VIII: Escusa de Consciência - Artigo 5º

Notas do episódio

A Constituição dá ao indivíduo o direito de se negar a cumprir um serviço obrigatório por razões relacionadas a sua crença filosófica, religiosa ou política. Essa estipulação está descrita no inciso oitavo do artigo 5º, chamado também de Escusa de Consciência. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, "Wholesome", “Ultralounge”, “Backday Lounge” and “Waltz Tschikovsky Op. 40” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)