Inciso XIII: Livre Exercício Profissional - Artigo 5º

Notas do episódio

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante os direitos e liberdades fundamentais da população brasileira. No inciso XIII, ele trata do Livre Exercício Profissional no país, que permite a prática de qualquer profissão, trabalho ou ofício que atender às qualificações profissionais definidas no nosso ordenamento jurídico. Nos países que seguem o modelo capitalista, trabalhar é a fonte primária de renda, sendo essencial para a estabilidade econômica e social, porque é dessa forma que as pessoas recebem dinheiro, e assim, são capazes usá-lo para adquirir alimentos, imóveis, ou investir em entretenimento, segurança e qualidade de vida. Entender como funciona o Livre Exercício Profissional é importante para compreender os limites e direitos que possuímos como cidadãos brasileiros. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, "Cold Funk", “Midnight Tale” “Galway” and “Anamalie” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)