Inciso XX: Direito de não se associar - Artigo 5º

Notas do episódio

O direito de não se associar, como o próprio nome diz, garante ao indivíduo o direito de não participar de qualquer associação, bem como a liberdade de sair de uma a qualquer momento. Este é mais um dos direitos fundamentais que todo cidadão brasileiro tem, assegurado no inciso XX do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Unwritten Return”, “Apero Hour” and “Teller of the Tales”, by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)