Inciso XXII: Direito de Propriedade - Artigo 5º

Notas do episódio

Você já pensou como seria a sociedade se nada do que você possui fosse legalmente seu? O direito de propriedade, garantido no inciso XXII do artigo 5°, é o instrumento que assegura ao proprietário de um bem o direito de dispor, usufruir e obter rendimentos advindos da sua propriedade. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Sincerely”, “Anamalie” and “Waltz Tschikovsky Op. 40” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)