Inciso XXIII: Função Social da Propriedade - Artigo 5º

Notas do episódio

A propriedade privada está ou não subordinada aos interesses de alguém além de seu dono? A função social da propriedade, descrita no inciso XXIII do artigo 5º, impõe condições ao direito de propriedade no Brasil. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Midnight Tale”, “Jellyfish in Space” and “Waltz Tschikovsky Op. 40” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)