Eliane sobre PEC da Blindagem: "Quem vai decidir são os plenários, sem dar a cara a bater"

Notas do episódio

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual, esses casos só poderão avançar para se tornarem ações penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investigações sobre desvios de emendas parlamentares. "A PEC é ilegal; a própria constituição prevê que não é possível retomar uma votação em que o objeto já tinha sido derrotado na mesma legislatura - nesse caso, na mesma semana. Vai para a CCJ, comandada pelos bolsonaristas, e se a comissão não tomar providências, o jeito vai ser levar para o STF. Com o voto secreto, a Câmara diz que o Supremo não pode mais investigar, julgar e condenar parlamentares sem a autorizaqção das respectivas casas; quem vai decidir são os plenários, sem dar a cara a bater. É uma forma, além de blindar os investigados, de favorecer quem faz este tipo de blindagem. É um escândalo atrás do outro; este ano tem sido trágico para o Congresso, mas esta semana está superando todas", diz Eliane. See omnystudio.com/listener for privacy information.