10. Maria João Antunes: Saúde Mental e o Sistema Penal Português

Notas do episódio

No último episódio do ano, a ELSA Coimbra e a RUC estiveram à conversa com a Prof. Doutora Maria João Antunes, uma das maiores especialistas na área da Saúde Mental. Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maria João Antunes participou nos trabalhos preparatórios da Lei de Saúde Mental de 1998 e é a atual presidente do grupo de trabalho responsável pela revisão da Lei de Saúde Mental. Em torno do Direito, da Medicina e da Psiquiatria girou esta conversa. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, as medidas de segurança e o internamento compulsivo, passível de sucessivas prorrogações, bem como o modelo do consentimento informado foram alguns dos tópicos abordados neste episódio de ELSA Talks. O estigma perante a anomalia psíquica e a severidade de algumas das ferramentas colocadas ao dispor do aplicador da lei foram algumas das conclusões precipitadas. A propósito da revisão da Lei de Saúde Mental, a Doutora teve a oportunidade de reiterar que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência terá repercussões nesta atualização legislativa e que o grupo de trabalho, tendo em vista soluções menos restritivas da liberdade dos inimputáveis, procurará criar condições no sentido de o tratamento ocorrer, sempre que possível, em meio aberto.