Em Dia com o Direito #106: Imposto Predial e Territorial Urbano

Notas do episódio

O podcast Em Dia com o Direito desta semana aborda o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo presente no cotidiano de proprietários de imóveis em áreas urbanas e que ainda gera dúvidas quanto à sua cobrança, às situações de isenção e às possibilidades de contestação dos valores estabelecidos pelo poder público. Para tratar do tema, o episódio conta com a participação de Maria Eduarda Correa Alves, aluna de graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. A convidada é pesquisadora na área de Direito Processual Civil e atua como assistente jurídica na área tributária, possuindo contato direto com questões relacionadas à tributação. Durante a conversa, Maria Eduarda explica que o IPTU é um imposto de competência dos municípios, incidente sobre imóveis localizados em áreas urbanas. A cobrança abrange diferentes tipos de propriedades, como casas, apartamentos, terrenos e prédios comerciais. O tributo constitui uma das formas de arrecadação municipal e está relacionado à propriedade de imóveis situados em áreas urbanas. Ao longo do episódio, são apresentadas informações que ajudam a compreender as principais regras relacionadas ao IPTU, desde a incidência do imposto e as hipóteses de isenção até os mecanismos disponíveis para contestar eventuais erros na cobrança. O tema reforça a importância de conhecer as obrigações tributárias e os instrumentos disponíveis ao contribuinte diante da atuação do poder público. Ouça o episódio completo no player acima.