Em Vigor

Conectividade

No terceiro episódio, abordamos a Lei nº 14.172/2021, chamada de Lei da Conectividade. A norma consiste em um repasse do governo federal para os estados no valor de R$ 3,5 bilhões, com o objetivo de proporcionar o acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino. No entanto, o efetivo cumprimento da medida vem enfrentando alguns obstáculos no Executivo.