Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF

Notas do episódio

Podcaster: Antônio César Bochenek Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra Entrevista gravada em setembro de 2020. Assuntos do PodCast: Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados. . O Tema 793 do STF . Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. . Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde. . O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas. . Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência. . Ressarcimento de valores entre os entes federados Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2116 Ficha Técnica: Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF Podcaster: Juiz Federal Antônio César Bochenek Entrevistador: Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz Publicado em 05 de novembro de 2020 Duração: 38min 20s