Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Provimento CNJ 88/2019

Notas do episódio

Podcaster: Roberto Leonel de Oliveira Lima Engenheiro Civil de formação e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por mais de 33 anos, aposentado desde setembro de 2019. Desempenhou na Receita Federal por 22 anos a função de chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal (Inteligência Fiscal), em Curitiba-PR, e entre janeiro e agosto de 2019 ocupou a função de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Participou de vários eventos no Brasil e no Exterior ligados ao assunto “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, entre eles, no Programa de Treinamento Internacional sobre Fraudes Financeiras, promovido pelo Internal Revenue Service - IRS (Receita Federal Americana), no Federal Law Enforcement Training Center - FLETC, em Glynco, Geórgia, Estados Unidos da América, em 1997; na visita de familiarização sobre ferramentas e técnicas utilizadas na luta contra a lavagem de dinheiro, junto à Agência Tributária Espanhola e Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, Madri-Espanha, em março/abril de 2008 e no Programa de Estudos e de Diálogo para representantes de Instituições Brasileiras de Prevenção e Combate à Corrupção, entre 24 e 29 de junho de 2018, em Berlim - Alemanha. Instrutor certificado do tema “Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas - Cicad - da Organização dos Estados Americanos – OEA. Instrutor em cursos e palestrante de temas como: “Lavagem de Dinheiro e Esquemas de Remessas Internacionais”; “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” e sobre Compliance. Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Assuntos do PodCast: Histórico e características das Unidades de Inteligência Financeira. Tratamento e compartilhamento de dados. Tema de Repercussão Geral n. 990. Provimento CNJ n. 88/2019 sobre comunicação ao COAF por notários e registradores. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1711 Ficha Técnica: Podcast: COAF: Provimento CNJ 88/2019 Participantes do podcast Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Roberto Leonel de Oliveira Lima (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentado, ex-Presidente do COAF) Publicado em 08 de outubro de 2020