REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação

Notas do episódio

Podcaster: Leandro Antonio Aires Graduado em Engenharia Mecânica (1996) e em Direito pela UFPR (2006). Mestre em Direito do Estado – tema Direito Penal Tributário – pela UFPR (2010). Auditor Fiscal da Receita Federal desde 1995. Na RFB atuou nas áreas de atendimento, aduaneira, fiscalização, tecnologia e de administração tributária. Funções mais recentes: Chefe Substituto da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência da Receita Federal na 9ªRF (PR e SC) – de 2002 a 2017; Supervisor Regional de análise de direito creditório de ressarcimento de IPI e REINTEGRA (9ªRF) – desde 2019; Supervisor Nacional do Sistema de Controle de Crédito do Reintegra – desde 2011. O REINTEGRA possibilita pedidos de ressarcimento ou crédito para os industriais exportadores. Abrange 85% dos produtos previstos na Tabela de IPI. A média anual contempla R$ 208 bilhões em exportações brasileiras, relativas a aproximadamente 3 mil exportadores com apresentação de 10 mil pedidos, em montante anual de R$ 2,78 bilhões de crédito de ressarcimento. O referido crédito originariamente era direcionado somente às exportações para o exterior. Discute-se atualmente a possibilidade de sua extensão para as operações equiparadas à exportações para a Zona Franca de Manaus. Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Assuntos do PodCast: Ressarcimento de REINTEGRA – extensão do direito a crédito às remessas/vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1383 Ficha Técnica: Podcast: REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação Podcaster: Leandro Antonio Aires (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); entrevistador: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) Publicado em 24 de setembro de 2020 Duração: 27min 41s