O Coronavírus é doença ocupacional? MP 927, Artigo 29°.

Notas do episódio

Comento nesse podcast sobre o posicionamento do STF referente ao Artigo 29° da MP 927. O coronavírus pode ser caracterizado como Doença Ocupacional? Esse questionamento foi levantado quando divulgada a MP 927 que flexibiliza as regras trabalhista devido ao Estado de Calamidade Pública instalado no país por conta do coronavírus. É descrito no Artigo 29 da Medida Provisória 927 que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Entre no nosso site e saiba mais sobre SST: www.capimcidreirassma.com.br. Instagram: eng.carolfreitas