Pensão Alimentícia: qual o alcance do direito e do dever

Notas do episódio

Os jornalistas Renata Reis e Denis Martins recebem nesta edição do Podcast “Entendi Direito?” o advogado Reginaldo Costa. O tema da entrevista é “Pensão Alimentícia: como funciona e qual o alcance do direito e do dever”. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas referentes ao tema, que é levado de forma recorrente ao Poder Judiciário. Prevista no Código Civil, a pensão alimentícia é uma verba fixada para suprir necessidades básicas de alguém.