Presidente ou Congresso: quem manda mais? | Entrelinhas Inteligov #56

Notas do episódio

Poder Legislativo não é apenas sinônimo de criar leis. Há decisões em Brasília em que a caneta do presidente simplesmente não entra. Neste episódio do Entrelinhas Inteligov, Anna Carolina inverte a pergunta do episódio anterior: se o Poder Executivo encontra limites para agir sozinho, **o que o Congresso Nacional consegue fazer sem depender do presidente?** A partir de situações recentes no Legislativo, o episódio analisa como o Congresso pode mudar a Constituição sem sanção presidencial, deixar uma medida provisória perder a validade, derrubar vetos do Executivo, sustar determinados atos presidenciais e abrir investigações sem autorização do governo. A discussão passa pela PEC do fim da escala 6x1, pelo fim da vigência da MP do Novo Desenrola Brasil e pelos vetos relacionados às novas regras do transporte rodoviário de cargas. Casos diferentes que revelam a mesma questão: em Brasília, entender quem tem a palavra final pode ser tão importante quanto acompanhar quem apresentou determinada proposta. O episódio também explica como funciona a derrubada de um veto presidencial, em quais circunstâncias o Congresso pode sustar atos do Executivo e por que CPIs representam uma dimensão própria do poder de fiscalização parlamentar. Para profissionais de relações governamentais, advocacy, compliance, jurídico e assuntos públicos, surge uma pergunta importante para a análise de qualquer agenda: o governo apoia essa proposta ou o governo realmente precisa apoiá-la para que ela avance? ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ 🔎 Neste episódio, você vai entender: - O que o Congresso pode fazer sem depender de sanção presidencial - Por que uma PEC aprovada não passa pela mesa do presidente - Como o Congresso pode deixar uma medida provisória perder a validade - O que acontece quando deputados e senadores derrubam um veto presidencial - Quando o Legislativo pode sustar atos normativos do Executivo - Como CPIs ampliam o poder de fiscalização do Congresso - Por que a composição do Congresso eleito em 2026 será decisiva para a agenda de 2027 ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ Conheça a Inteligov e transforme o caos legislativo em decisões estratégicas: https://www.inteligov.com.br/ Acompanhe nossas atualizações e conteúdos exclusivos: Site: https://www.inteligov.com.br/ Monitor Eleitoral 2026: https://www.inteligov.com.br/monitor-eleitoral LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/inteligovbr/ Instagram: https://www.instagram.com/inteligovbr/ YouTube: https://www.youtube.com/@inteligovbr Spotify: https://open.spotify.com/show/0xQQNip Blog: https://blog.inteligov.com.br/artigos Newsletter Entrelinhas: https://blog.inteligov.com.br/newsletter 🔔 Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder os próximos episódios!⁠ ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ 0:00 Abertura: quando a caneta presidencial não entra 1:26 O que o Congresso pode fazer sem o presidente 2:25 PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1 3:59 O poder de deixar uma medida provisória morrer 5:28 Vetos presidenciais e decisão final do Congresso 6:44 Decreto legislativo de sustação 7:29 CPIs e competências próprias do Legislativo 8:25 Quem realmente tem a palavra final? 9:19 O Congresso eleito para 2027 10:29 Encerramento