Aborto: Supremo pode decidir ou o tema é exclusivo do Congresso? Ouça análise de especialista

Notas do episódio

O início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação que pede a descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação reacendeu as discussões sobre o papel do STF na análise de um assunto que também é pauta do Congresso Nacional. A ação apresentada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética é contra trechos do Código Penal de 1940. Os autores do processo questionam se pontos anteriores à Constituição de 1988 podem ser compatíveis com as regras e princípios da Carta que atualmente rege o País. Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada Taysa Schiocchet, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que outros casos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, também opõem o Congresso ao STF. Segundo ela, os parlamentares podem aprovar leis diferentes do entendimento do Supremo, mas sempre caberá à Corte a palavra final sobre o tema respeitar ou não a Constituição. “É um débito da democracia atual discutir a questão do aborto”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.