Bons motoristas poderão ser premiados; acompanhe análise de especialista

Notas do episódio

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana uma deliberação sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vem sendo chamado de cadastro de bons motoristas. O banco de dados foi criado no ano passado com a reforma do Código de Trânsito Brasileiro e possibilita ao poder público premiar bons condutores com benefícios tributários ou tarifários. Pela norma, entrarão na relação de bons motoristas aqueles que não tenham cometido infração de trânsito sujeita à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação nos últimos 12 meses. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador da Comissão do Direito do Trânsito da OAB SP, Israel de Oliveira Correia, disse que os benefícios ainda serão regulamentados por Estados e municípios, mas apontou que um deles poderá ser um desconto no IPVA. See omnystudio.com/listener for privacy information.