Brasil tem quase 8 mil gestores municipais condenados por improbidade, mas lei mudou; ouça análise

Notas do episódio

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente identificou 7.901 prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa desde 1995, o que representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei de 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional. Na modificação, passou a constar a exigência da parte do Ministério Público em comprovar o dolo, vontade, de fato, de o agente público atuar contra o patrimônio público. Depois das mudanças na legislação, a queda no volume de ações que miram gestores municipais por violação aos princípios da administração pública chegou a 42% no período entre 2021 e 2023, ainda segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, uma das autoras da pesquisa, considerou necessária a mudança na lei, feita em 2021. Segundo ela, no modelo anterior eram propostas muitas ações judiciais, mas as decisões eram revertidas em instâncias superiores do Judiciário. “A quantidade de ações propostas era muito alta e com resultado muito baixo”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.