Com ações na Justiça, 45 escolas cívico-militares ficam para 2026, diz secretário da Educação de SP

Notas do episódio

Após ações judiciais movidas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal, as 45 escolas cívico-militares que o governo paulista pretendia instalar no início de 2025 vão ter os planos adiados para 2026. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder, durante entrevista à Rádio Eldorado. O TJ-SP suspendeu em agosto a lei que permite a criação desses estabelecimentos, aceitando o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). No âmbito do STF, o ministro Gilmar Mendes realizou na última terça-feira uma audiência pública sobre o tema. Ele é o relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pelo PT e pelo PSOL. Os partidos alegam que o programa não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é federal, ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. O secretário Renato Feder disse entender que o assunto é de competência estadual e afirmou que a lei das escolas cívico-militares “é democrática” porque “elas escolhem se querem aderir ou não ao programa”. Na entrevista, ele também falou sobre os preparativos para o Provão Paulista Seriado, que terá as primeiras avaliações nos dias 30 e 31 de outubro. A prova pode ser a porta de entrada para 15 mil vagas na USP, Unesp, Unicamp, Univesp e Fatecs. See omnystudio.com/listener for privacy information.