Crimes sexuais: Caso Daniel Alves traz discussão sobre necessidade de atualizar lei brasileira

Notas do episódio

O lateral-direito Daniel Alves completa uma semana preso, de forma preventiva, enquanto aguarda o processo relativo às acusações de agressão sexual a uma mulher de 23 anos. O caso "La Manada", na Espanha, em 2018, inspirou a criação da lei "Só o sim é sim", que pode aumentar a pena do jogador em eventual condenação. Amanda Scalisse, advogada criminalista e professora de Direito Penal e Processo Penal na ESEG e no Mackenzie, compara o Código Penal espanhol com o brasileiro e explica como as mudanças na legislação espanhola auxiliaram na rede de apoio à vítima. “Antes na Espanha funcionava mais ou menos como no Brasil. A a lei previa a divisão dos crimes sexuais entre o abuso (ato sexual não consensual sem violência) e a agressão sexual (ato sexual não consensual com violência). A lei do ‘So sim é Sim’ atuou para eliminar a distinção. Então agora, todos os atos sexuais não consensuais são crime e a pena aplicada pode ser de 4 a 15 anos”, explica. Em entrevista à Rádio Eldorado, a especialista ainda esclarece que não vê previsão de atualização na lei brasileira no curto prazo. “É um trabalho caso a caso dos operadores do direito, que identificam a diferenciação nos casos e tentam lutar contra isso. Como não temos uma lei clara, há dificuldade na interpretação das pessoas que aplicam a legislação. Esse caso traz a discussão à pauta. A mudança cultural está vindo e isso pode refletir na lei daqui a alguns anos”, afirma. See omnystudio.com/listener for privacy information.