Fim de checagem nas plataformas digitais pode gerar mais ações judiciais, diz especialista

Notas do episódio

A big tech Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite de segunda-feira resposta à notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal havia dado até a meia noite do dia 13 para que a empresa de Mark Zuckerberg desse explicações sobre o fim do sistema de checagem de fatos, anunciado nos Estados Unidos. A AGU também cobrou que Meta esclarecesse quais serão as medidas adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas redes sociais no Brasil. Pouco depois da meia-noite, a assessoria da AGU informou que a resposta da Meta havia chegado e anunciou que foi convocada uma reunião técnica para analisar a manifestação nesta terça-feira. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU em nota. Em entrevista a Rádio Eldorado, a advogada Patricia Peck, especialista em Direito Digital e integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), avaliou que o governo tomou “uma atitude preventiva, querendo estreitar o caminho do diálogo”. Para ela, as novas regras deverão gerar mais ações judiciais por parte das pessoas que se sentirem prejudicadas. See omnystudio.com/listener for privacy information.