Fux absolve Bolsonaro e condena Braga e Cid: “A mando de quem estavam atuando?”

Notas do episódio

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 14 horas, o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro processo julgado envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. O placar está em 2 a 1 pela condenação dos acusados e nesta quinta-feira devem ser conhecidos os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Em explanação que começou pela manhã e terminou no fim da noite de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, contrariando os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O magistrado também absolveu outros cinco réus, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por causa do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formando maioria contra esses dois réus. Em entrevista à Rádio Eldorado, Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou contradições no voto de Luiz Fux. “O ministro voltou atrás com relação a alguns posicionamentos, demonstrou aí algumas contradições em comparação com qual era o posicionamento dele no julgamento dos executores do 8 de janeiro, dos indivíduos que diretamente participaram das depredações”, ponderou. A especialista também contestou a tese de Fux de que os atos preparatórios dos réus não configuraram um golpe de Estado e levantou outra contradição na condenação de Braga Netto e Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A dúvida que fica é qual é a linha que divide a conspiração, que na visão dele não seria um crime, e o tentar. Porque me parece que na visão dele o tentar executar um golpe de Estado exigiria atos que na verdade seriam efetivamente a prática do golpe de Estado. Na minha visão, o conspirar para realizar um golpe de Estado já chega a ser tentar fazer um golpe de Estado. E aí de fato a conclusão foi a condenação apenas de Braga Netto e de Mauro Cid e a absolvição dos demais réus. Com relação a Jair Bolsonaro, o que me chama a atenção é que Fux condena Braga Netto e Mauro Cid, porém, ao considerar que não há uma organização criminosa, não fica claro a mando de quem esses indivíduos estavam atuando”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.