Joias sauditas: ‘Arrependimento não elimina o crime’, diz professor de Direito Penal

Notas do episódio

Segundo Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve responder por peculato no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita. Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) à Polícia Federal que soube dos presentes milionários apenas em 2022, um ano depois da apreensão do conjunto pela Receita Federal. A versão, porém, choca-se com documentos oficiais. Em 2021, o governo de Bolsonaro fez ao menos três tentativas de liberar o material, e uma delas partiu do gabinete da Presidência. Segundo Shecaira, ainda que politicamente alegar que não sabia que receber joias era crime possa servir como instrumento de retorica para se distanciar do caso, “devolução é praticamente um ato de confissão”. Além disso, na visão do penalista, “ninguém pode alegar desconhecimento da lei para se eximir dela”, explica. See omnystudio.com/listener for privacy information.