Novo decreto deve reduzir limite de armas para CACs; ouça análise de especialista

Notas do episódio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prepara um decreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a nova regulamentação sobre as 939 mil armas cadastradas no país. O texto vai trazer normas para a fiscalização das armas em poder de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs. A minuta deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal e não no Exército. A regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos. Já para caçadores, a norma vigente permite a posse de 30 armas. O novo decreto deve reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis. Para os desportivos, por exemplo, o número poderia variar de 4 a 16 armas. Em janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula assinou um decreto para revogar uma série de medidas do governo Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso da população a armamentos e munições. Uma das medidas determinadas foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019. O processo teve início em fevereiro deste ano. De acordo com Dino, 6.168 armas não foram recadastradas e várias delas foram localizadas em posse de condenados por crimes como homicídio e tráfico de drogas. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, disse que no governo Bolsonaro houve “uma situação de descontrole”. Para ele, a Polícia Federal tem capacidade de realizar a fiscalização, mas vai precisar de mais investimentos para tarefa. See omnystudio.com/listener for privacy information.