O que está em jogo na revisão da correção do FGTS pelo STF?

Notas do episódio

O julgamento sobre a correção dos valores do FGTS no Supremo Tribunal Federal está previsto para ser retomado nesta quinta-feira (27) e pode ser concluído ainda nesta semana. O julgamento da revisão foi suspenso após a apresentação dos votos de Luis Roberto Barroso e André Mendonça, favoráveis à mudança na correção do fundo. Relator da ação que discute a revisão do FGTS, Barroso defendeu que o dinheiro dos trabalhadores no fundo deve ter pelo menos a remuneração da poupança. O ministro André Mendonça disse que reforçaria a tese de Barroso e acrescentou, em seu voto, que a Taxa Referencial + 3% ao ano para um índice de inflação é inconstitucional. O professor de direito tributário da FAAP, German San Martin, afirma que a decisão pode ter impacto sobre programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, especialmente se a decisão da Corte for pelo efeito retroativo dos pagamentos a partir de 1999. See omnystudio.com/listener for privacy information.