Orçamento secreto barrado: como ficam os recursos? Acompanhe análise de especialista

Notas do episódio

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal o orçamento secreto, a cúpula do Congresso passou a discutir a transferência dos valores previstos para 2023 - um total de R$ 19,4 bilhões - para as emendas de comissão. A ideia é impor o pagamento dos recursos ao governo. A estratégia já é defendida pelo relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Por 6 votos a 5, o STF considerou inconstitucional a prática, revelada pelo Estadão/Broadcast em maio do ano passado. O modelo que contempla a distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de deputados e senadores, sem critérios técnicos, se tornou o símbolo da barganha entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional. Em entrevista à Rádio Eldorado o professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio Álvaro Palma de Jorge, disse que a decisão do Supremo foi baseada na falta de transparência do processo, que agora poderá ficar mais claro com emendas oriundas das comissões temáticas do Congresso. “A barganha não é necessariamente ruim. Alguns votos (de ministros) procuraram resguardar a prática com transparência”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.