Oscar Vilhena: interpretação de que Constituição permite intervenção militar é “pacto suicida”

Notas do episódio

O PT tentará proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Deputados do partido preparam uma ofensiva com o objetivo de obter 171 assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformule o artigo 142. O dispositivo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para defender uma intervenção militar no País. A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Os petistas querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a citação da GLO e, em seu lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”. A proposta estabelece, ainda, que os fardados devem ir imediatamente para a reserva se aceitarem cargos públicos. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da FGV Direito-São Paulo Oscar Vilhena avaliou que a Constituição é muito clara e que a mudança seria desnecessária. “O artigo 142 já é suficientemente explícito para impedir que os militares tenham qualquer participação no processo político brasileiro. Alterar parece demonstração de fragilidade”, afirmou. Para o especialista, a interpretação de permissão para uma intervenção militar significa a Constituição “ser lida como pacto suicida”. See omnystudio.com/listener for privacy information.