Pente fino sobre remessas de pessoa física pode atrasar entrega?

Notas do episódio

Após críticas à medida anunciada pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. Mas ressaltou que a fiscalização será reforçada pela Receita Federal a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação da professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, apesar da percepção de recuo, o que o governo disse é ‘vou cobrar tributo’ de pessoa jurídica que comprar em plataformas internacionais. Sinal é de se fazer cumprir a norma colocando lupa sobre as transações. Segundo Xavier, a fiscalização deve focar na origem. No entanto, o pente fino requer aparato técnico, tem custo, e pode gerar demora na entrega de encomendas. See omnystudio.com/listener for privacy information.