PL das Fake News: empresas ainda podem ser multadas e Ministério da Justiça quer acordo para fiscalizar big techs

Notas do episódio

Apesar da retirada de anúncios que indicavam suspeitas de manipulação em sites de buscas, as chamadas big techs ainda respondem a processos e podem ser punidas com multas pelas investidas contra o PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo secretário Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante entrevista à Rádio Eldorado. Segundo ele, os processos estão em andamento e as multas podem ser de até R$ 13 milhões. Damous também anunciou a intenção de conversar com o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para propor um acordo sobre a fiscalização das empresas, ponto ainda polêmico nos debates da proposta. Para o secretário, o Código de Defesa do Consumidor já traz os instrumentos necessários para ações da própria Senacon contra abusos que atinjam ao consumidor. Quanto às empresas, Damous vai propor que a fiscalização fique a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). See omnystudio.com/listener for privacy information.