Por que o Marco Legal do Saneamento é importante, afinal?

Notas do episódio

Conversamos com a presidente Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, sobre a importância da ação na Câmara dos Deputados, para além do simbolismo político na derrota da pauta do governo, em bloquear as alterações feitas pelo presidente Lula ao texto do Marco Legal do Saneamento. Para a especialista, ao barrar os decretos do executivo, o legislativo representou uma vitória da sociedade. O debate agora vai ser no Senado. O marco legal do saneamento foi aprovado pelo Congresso em 2020 e determina a universalização do acesso à água potável e coleta de esgoto até 2033. O marco é uma tentativa de oferecer dignidade a milhões de brasileiros que não têm coleta de esgoto nem água tratada. Trata-se também de uma oportunidade para empresas do setor, criando parcerias com órgãos estatais ou mesmo participando como iniciativa privada. Um dos pontos derrubados pelo congresso permitia que empresas contratadas para obras de saneamento comprovassem a saúde financeira até 2025, por meio de contratos provisórios, não formalizados ou até irregulares. E o outro ponto trecho, que empresas estatais prestassem serviços de saneamento sem licitação em regiões metropolitanas. See omnystudio.com/listener for privacy information.