Reconhecimento facial: OAB diz que projeto da Prefeitura de SP ainda é insatisfatório

Notas do episódio

A Prefeitura de São Paulo realiza no próximo dia 23 o pregão eletrônico para a compra e instalação de 20 mil câmeras, que fazem o reconhecimento facial pela cidade. O edital foi retomado após a liberação do Tribunal de Contas do Município (TCM). No final de 2022, o pregão foi suspenso após mais de 50 organizações criticarem a medida. A alegação era a de que projetos semelhantes apresentaram falhas em outros países porque o sistema não teve bom funcionamento em espaços abertos onde há muita variação de iluminação, condições climáticas e, principalmente, pelo risco de discriminação com rostos de pessoas negras. A Prefeitura de São Paulo tem mais de 3,5 mil câmeras espalhadas pela cidade. O programa Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil novas câmeras até 2024 e a integração dos equipamentos da CET, da SPTrans e da Guarda Civil Metropolitana com a rede de monitoramento do Metrô, CPTM, Polícia Militar e Polícia Civil, sob responsabilidade do governo estadual. A administração municipal argumenta que criou um protocolo de proteção de dados e de segurança e ética para os guardas civis metropolitanos analisarem as imagens. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, Luiz Philipe de Oliveira, disse que o edital melhorou ao retirar a palavra “vadiagem” dos itens a serem levados em conta no monitoramento, mas apontou falta de parâmetros para as análises faciais”. Para ele, a prefeitura deveria formar uma comissão com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria OAB para discutir a questão. “É preciso focar na conduta e não nas pessoas”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.