Senado proíbe tese de “defesa da honra” em feminicídio; acompanhe análise

Notas do episódio

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que proíbe uso da tese de defesa da honra para absolver autores de feminicídio. A proposta, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para proibir que argumentos de valores morais sejam usados para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres e também restringe regras para atenuar a pena de autores de crimes de violência doméstica e familiar. O Código Penal prevê atualmente que é um fator para redução de pena um crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral. O projeto de lei aprovado pelos senadores e que agora vai para a Câmara mantém essa redação, mas acrescenta que esses motivos não podem ser alegados para os crimes de violência doméstica e familiar. Esse argumento poderia resultar na redução de um sexto a um terço da pena. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Penal e Processual Penal da Unifesp, Maira Zapater, aponta como positiva “uma transformação do pensamento” com a mudança da lei, mas ressaltou que isso não significa que haverá uma redução de crimes contra a mulher. See omnystudio.com/listener for privacy information.