SP oferece desconto de até 70% para débitos; Alesp pode votar na semana que vem, diz secretário

Notas do episódio

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar na próxima semana o Resolve Já, projeto do governo do Estado que vai oferecer descontos para empresas em débito com o Fisco. A expectativa é do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. A oferta será feita para devedores que estejam em disputa (litígio) com o Estado. O programa amplia o valor do desconto oferecido para o pagamento à vista e parcelado. Também permite o pagamento com créditos acumulados (próprio e de terceiros) do ICMS que as empresas têm a receber do Estado. A tabela de descontos e prazos para a renúncia do litígio pode chegar a 70% das multas na fase pré-contencioso. Se o contribuinte já entrou com o litígio, que está em andamento, o desconto máximo é de 55%. Em entrevista à Rádio Eldorado, Kinoshita disse que o montante da dívida chega a R$ 118 bilhões, mas não fez uma estimativa de arrecadação com o Resolve Já. Para aderir ao programa, o contribuinte precisa renunciar ao contencioso no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), o equivalente em São Paulo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do governo federal, e na Justiça. See omnystudio.com/listener for privacy information.