STF manda SP cobrar preços antigos em cemitérios: como ficam os serviços? Ouça especialista

Notas do episódio

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços de cemitérios e funerários nos valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada. Na decisão tomada a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro diz ter enxergado práticas mercantis adotadas pelas concessionárias que atentam contra preceitos constitucionais. O caso será analisado pelo plenário virtual do STF, em sessão agendada de 6 a 13 de dezembro. Por ora, o ministro decidiu apenas liminarmente sobre o ponto da cobrança, deixando a análise sobre a privatização deste serviço público para o julgamento de mérito pelo plenário da Corte. Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse entender que a medida deferida pelo ministro do STF é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres porque “elimina o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem” Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, disse que a decisão “beira a irresponsabilidade”. Ela ressaltou, no entanto, que a administração municipal terá que cumprir a liminar e possivelmente negociar com a concessionária até uma decisão final do STF. See omnystudio.com/listener for privacy information.