STF retoma julgamento sobre porte de maconha; qual deve ser a quantidade? Ouça especialista

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Com o placar em 5 a 1, falta só um voto para a formação de maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usuário de um eventual investigado por tráfico. A discussão será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que paralisou o processo em agosto, com um pedido de vista. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo do julgamento é fazer com que se crie uma regra “que valha para todo mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão”, de forma a “impedir uma injustiça e a discriminação”. O julgamento teve início em 2015 e sofreu várias interrupções. No ano passado, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini, defendeu a definição de um critério que leve em conta a quantidade encontrada com a pessoa. Ele lembrou que pela legislação atual o usuário já não vai preso, mas ressaltou que a diferenciação entre usuário e traficante fica nas mãos da autoridade policial. “Nessa abordagem, há uma carga muito grande de preconceito”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.