STF suspende ações de pejotização: como fica a situação até a decisão final? Ouça especialista

Notas do episódio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, como é conhecida a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços. A suspensão vai vigorar até o julgamento definitivo do tema, que será analisado pelo plenário da Corte com repercussão geral - ou seja, o resultado deverá ser seguido por todos os tribunais que julgarem a questão no País. A repercussão geral foi reconhecida, na semana passada, no âmbito de uma ação relatada por Gilmar. O STF vai analisar não apenas a validade de tais contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suspeita de fraude. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado trabalhista Antonio Souza de Carvalho disse que os conflitos ocorrem porque, de um lado, o STF reconhece a legalidade de toda a atividade ser terceirizada e, de outro, a Justiça do Trabalho, analisa se há requisitos que caracterizem um vínculo de emprego e subordinação. Para o especialista, o melhor caminho seria encontrar um meio termo e formular uma legislação para regulamentar esse tipo de contratação. “É preciso encontrar o meio do caminho. O Supremo não pode rasgar CLT e a Constituição e a Justiça Trabalhista não pode ignorar repercussão geral”, afirmou. See omnystudio.com/listener for privacy information.