STF valida contribuição assistencial: o que trabalhador pode fazer? Ouça especialista

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. A decisão trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho - o que, na prática, acaba transformando a contribuição num novo “imposto sindical”. A decisão foi validada por maioria, com 10 votos a 1. A contribuição assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com porcentual definido em assembleia). Seu objetivo é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de dissídio salarial. Essa cobrança já é feita hoje, mas o sindicato só pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados. Esse tipo de contribuição difere da contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017. Em entrevista à Rádio Eldorado, o Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP, Carlos Eduardo Dantas Costa, explicou que todas as decisões serão tomadas em assembleias e orientou os trabalhadores a ficarem atentos a elas. O especialista ressaltou que ainda não há uma definição sobre valores, percentuais, formas de pagamento e de procedimentos para o trabalhador que não quiser fazer a contribuição. See omnystudio.com/listener for privacy information.