Supremo deve dar palavra final sobre aumento do IOF: o que pode acontecer? Ouça análise

Notas do episódio

O governo pode entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada pelo Congresso do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Outros dois processos sobre o tema já tramitam na Corte: um do PSOL, que também questiona se a decisão do Legislativo é constitucional, e outro do PL, contrário ao decreto do Executivo. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessas duas ações e também deve analisar a terceira. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Luiz Felipe Panelli, doutor em direito do Estado, disse que há argumentos defensáveis dos dois lados, mas ressaltou que o Congresso tem o poder de sustar decisões do governo “em casos que o Executivo extrapola a lei”. Para ele, a decisão sobre o tema deve ser do plenário do STF, ainda que em julgamento virtual, e não de um único ministro. See omnystudio.com/listener for privacy information.