Texto alternativo de anistia pode reduzir penas de condenados por atos golpistas? Ouça análise de especialista

Notas do episódio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que estuda um projeto de lei alternativo à anistia aos condenados de menor gravidade pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O novo texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), poderia substituir a proposta de anistia apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na tentativa de reduzir a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o novo projeto propõe alterações no Código Penal para garantir proporcionalidade na aplicação das penas em casos de tentativa de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito. O texto estabelece distinções entre os níveis de envolvimento dos participantes. Somente aqueles com “participação ativa e relevante” — como líderes ou financiadores — devem ser enquadrados com maior rigor. Quem participou apenas de atos materiais, movido por influência da multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento, receberia penas mais brandas. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminal e professor da PUC-SP Fernando Castelo Branco disse que um eventual projeto aprovado pelo Congresso tem validade, mas pode ser questionado no próprio STF. “Anistia pressupõe uma responsabilização criminal e uma condenação. Tratar essa hipótese antes ou no decorrer de um julgamento me parece prematuro”, afirmou. No entanto, o especialista concorda que houve exagero aplicação cumulativa das penas por tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito. “Golpe e abolição são muito parecidos, têm similitudes viscerais”, apontou. See omnystudio.com/listener for privacy information.