Travas da nova regra fiscal obrigam cumprimento de meta; ouça análise de especialista

Notas do episódio

O relatório do arcabouço fiscal do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) torna mais rígida a nova regra de controle das contas públicas na comparação com o texto elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto vai substituir a atual regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A proposta inclui novos “gatilhos” (travas de gastos) caso o governo descumpra a meta fiscal estabelecida. A regra elaborada pela equipe econômica previa que, caso a meta não fosse atingida, as despesas poderiam crescer apenas menos – mas não discriminava as medidas que o governo teria de tomar para efetivamente reduzir os gastos. Já o relatório detalha sanções mais específicas caso o governo não cumpra a meta fiscal ou as despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e benefícios sociais) ultrapassem 95% do total de despesas. Em entrevista à Rádio Eldorado, o pesquisador associado do FGV Ibre Bráulio Borges disse que as mudanças são avanços importantes no cumprimento da meta, mas apresentou algumas dúvidas quanto ao texto final. See omnystudio.com/listener for privacy information.