Uso medicinal da maconha: “Legislativo e Executivo se omitiram dolosamente”

Notas do episódio

Para o advogado criminal, mestre e doutor em direito penal pela USP, Cristiano Maronna, a resposta do Judiciário é sintoma da omissão ‘dolosa’ do Legislativo e do Executivo por ambos não regulamentarem o uso medicinal da cannabis no Brasil. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, três pessoas a plantarem maconha para tratamento de saúde. Embora valha somente para esses casos, a decisão da turma deve influenciar instâncias inferiores, livrando pessoas que cultivam a planta de serem enquadradas na Lei de Drogas. See omnystudio.com/listener for privacy information.