Wálter Maierovitch critica classificação de facções criminosas como terroristas; ouça análise

Notas do episódio

O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo, reassumiu temporariamente o mandato de deputado federal e foi indicado na última sexta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como relator do projeto de lei antifacção do governo Lula. Em menos de duas horas, Derrite apresentou o relatório e alterou o texto para equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos. Na justificativa, o relator destacou que “não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”. Em entrevista à Rádio Eldorado, o jurista Wálter Maierovitch disse que o presidente da Câmara “escolheu muito mal” o relator e que a atitude “aumenta a polarização política”. Ele também criticou a justificativa de Derrite para equiparar facções criminosas a organizações terroristas. “Essa justificativa não se sustenta e é perigosa. São fenômenos completamente diversos. Crime organizado tem como objetivo o lucro. Terrorismo é violência política voltada a uma ideologia”, afirmou. Para Maierovitch, “o aumento da pena no Brasil está desmoralizado”. Uma das soluções apontadas pelo jurista é a criação de uma agência nacional para coordenar as ações e a troca de dados entre os Estados na área de segurança pública. See omnystudio.com/listener for privacy information.