#47: Energia em Foco - Análise das Contribuições Públicas à MME 202/2025: Armazenamento de Energia

Notas do episódio

Este episódio mergulha fundo na Consulta Pública MME nº 202/2025, um marco regulatório que visa estabelecer as diretrizes e a sistemática para o inédito Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, de 2026 – LRCAP de 2026 – Armazenamento. O LRCAP Armazenamento 2026 tem como objetivo central a contratação de disponibilidade de potência proveniente de novos Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (SAEBs). A inserção desses ativos é crucial para ampliar a segurança operativa, oferecer maior flexibilidade à matriz elétrica, e acelerar a modernização e a sustentabilidade do setor. Esta iniciativa pioneira é considerada um passo importante na transição energética brasileira. Exploramos as principais discussões e controvérsias apresentadas pelas associações (como ABEEólica, ABIAPE, ABSAE, ABSOLAR, e Armazene), empresas (como AGGREKO, ALUPAR, AXIA Energia, CATL, CEMIG, ENEVA, GreenPar, Huawei, e Tesla), e consultorias (como Aurora Energy Research e Volt Robotics) que contribuíram para a CP nº 202/2025: 1. Modelo de Despacho Centralizado: O modelo proposto prevê o despacho centralizado dos SAEBs pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Isso levanta a necessidade de diretrizes explícitas para o uso desses ativos na prestação de serviços ancilares, conciliando a prerrogativa operacional do ONS com a proteção da vida útil dos ativos. 2. Requisitos Técnicos e Operacionais: Discutimos os requisitos mínimos para a Habilitação Técnica, incluindo a exigência de eficiência de carga e descarga (round trip efficiency) não inferior a 85% e o compromisso de entrega de potência máxima por quatro horas diárias, com tempo de recarga de até seis horas. A regulação também propõe limites operacionais para preservar a bateria, como a adoção de 365 ciclos anuais como limite máximo. 3. Prazo Contratual: O leilão negocia Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs) com prazo de suprimento de 10 anos. Contudo, a ABSOLAR e outros agentes sugerem avaliar a extensão desse prazo para 15 anos para reduzir o custo final do produto contratado, dado que a vida útil dos sistemas de armazenamento pode ser superior ao período contratual proposto. 4. Aspectos Inovadores: O LRCAP 2026 sinaliza o reconhecimento formal do armazenamento de energia como atividade regulada no setor elétrico brasileiro (Lei nº 15.269/2025). Além disso, a pauta inclui requisitos avançados, como a necessidade de que os BESS sejam capazes de atuar em funcionalidades grid-forming, conforme a Nota Técnica ONS DPL 0111/2025. Acompanhe o debate sobre a garantia da integridade técnica e econômica dos sistemas de armazenamento diante do despacho do ONS 💡 Conheça mais sobre nossas soluções e serviços: https://www.epowerbay.com/ 📊 Acesse a plataforma: https://app2.epowerbay.com/signin/ 📌 Siga nosso LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/epowerbay