ESACAST #16 - A IMPORTÂNCIA DO “OBITER DICTUM” NAS DECISÕES JUDICIAIS QUE CUNHAM PRECEDENTES

Notas do episódio

Neste episódio, o Professor Daniel Mitidiero faz uma abordagem histórica, teórica e prática do desenvolvimento dos precedentes, especialmente no Brasil, focando na importância do “obiter dictum” (em contraste com a “ratio decidendi”) na construção e na interpretação das decisões das Cortes de vértice nacionais. Assim, primeiramente, define o “obiter dictum”, depois explica a sua função e, finalmente, esclarece seus efeitos, visando o desenvolvimento coerente do direito.