ESACAST #17 - AÇÃO RESCISÓRIA E “QUERELA NULLITATIS”

Notas do episódio

Neste episódio, o Professor José Miguel Garcia Medina discorre sobre as características, semelhanças e diferenças de duas importantes ações de impugnação de decisões judiciais: a ação rescisória e a “querela nullitatis” (“querela nullitatis insanabilis” ou ação declaratória de inexistência). A abordagem envolve aspectos históricos, teóricos e práticos de cada uma das modalidades; tratando, inclusive, de eventual fungibilidade entre elas.