ESACAST #4 - MARCO LEGAL DAS GARANTIAS: LEI 14.711/2023 E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADVOCACIA

Notas do episódio

Neste Episódio o Professor Bernardo Chezzi fala sobre o “Marco Legal das Garantias” (Lei 14.711/2023) e também sobre as Leis 14.382/2022 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); 14.620/2023 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; e sobre o Provimento 150/2023 do CNJ que trata do Processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial. Assuntos que impactam a vida dos cidadãos e, em especial, o exercício da advocacia.