TEMAS 881 E 885 DO STF E OS EFEITOS TEMPORAIS DA COISA JULGADA, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Notas do episódio

O episódio apresentado pelo Secretário- Geral da ESA, Edgar Galilheti, conta com a presença da Dra. Carolina Sena, para discutir sobre a recente decisão do STF nos Temas 881 e 885, que tratam dos efeitos temporais da coisa julgada em matéria tributária.