| Direito ao pé do ouvido | Art. 28-A: Acordo de Não Persecução Penal

Notas do episódio

| Pacote Anticrime | Este é o “Direito ao pé do ouvido”, podcast com as aulas e palestras da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Neste episódio você ficará por dentro do acordo de não persecução penal, tema debatido no Simpósio sobre o Pacote Anticrime, ocorrido na manhã de 07 de fevereiro de 2020. A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, Promotor de Justiça do CAO Criminal. Os debates ficaram a cargo de Fernando Célio de Brito Nogueira, Promotor de Justiça, e Glauco Mazetto Tavares Moreira, Defensor Público Assessor Criminal da Defensoria Pública-Geral de São Paulo. Venha para a aula de hoje!