| Direito ao pé do ouvido | Lei de doação de alimentos (Lei n° 14.016/20)

Notas do episódio

| Lei de doação de alimentos | Este é o “Direito ao pé do ouvido”, podcast com as aulas e palestras da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Neste episódio você poderá aprender sobre os aspectos práticos da Lei de doação de alimentos (Lei n° 14.016/20), assuntos debatidos no webinar promovido pela Escola e pelo CAO Cível e Tutela Coletiva no dia 20 de julho de 2020. Foram debatedores Caroline Vaz, promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS; Daniela Álvares Leite, advogada e coordenadora do Núcleo de Direito à Alimentação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Daniel Silva Balaban, economista e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil; e Rogério Marrone de Castro Sampaio, juiz de Direito do TJSP. A mediação foi feita por Beatriz Lopes de Oliveira, promotora de Justiça assessora da Subprocuradoria-Geral Jurídica do MPSP, e a presidência da mesa ficou a cargo de Mário Augusto Vicente Malaquias, procurador de Justiça secretário Especial de Políticas Cível e Tutela Coletiva. Venha para a aula de hoje!