João Trindade, Professor do IDP: Desenho institucional, Poderes e a engrenagem da República

Notas do episódio

“Existem os projetos de lei de iniciativa popular [...] em que a população pode dar ideias legislativas.” João Trindade, Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é entrevistado pela jornalista Marília Ribeiro e, neste novo episódio do EsferaCast, analisa os ritos técnicos e os bastidores jurídicos que regem o funcionamento do Congresso Nacional. O diálogo detalha as diferenças estruturais entre a tramitação de projetos de lei e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), explicitando as exigências de quórum qualificado, votações nominais e o percurso regulamentar nas comissões temáticas e nos plenários das duas casas legislativas. Analisa também as perspectivas de fiscalização do Parlamento por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Mistas (CPMIs), abordando a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às garantias das minorias partidárias e às regras dos regimentos internos. Adicionalmente, avalia-se o impacto estratégico da renovação de dois terços do Senado Federal na governança e no equilíbrio institucional do País, destacando as competências exclusivas da Câmara Alta em sabatinas de autoridades e na estabilidade democrática nacional. O episódio foi gravado durante o Diálogos Esfera: Além do Diagnóstico, em Brasília, no mês de maio de 2026.